Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o MeiaConta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com as condições aqui descritas, o usuário não deve utilizar a plataforma.

O MeiaConta é uma plataforma digital de organização financeira pessoal.

A plataforma permite que o usuário registre e acompanhe informações como ganhos, gastos, contas, cartões, faturas, metas, cofrinhos, lista de desejos, investimentos cadastrados manualmente, acordinhos, desafios, modo casal e outras informações relacionadas à organização financeira. O MeiaConta possui finalidade organizacional, educativa e informativa.

O MeiaConta não é banco, corretora, instituição financeira, instituição de pagamento, serviço de crédito, consultoria financeira, consultoria de valores mobiliários, consultoria jurídica ou consultoria contábil.

O MeiaConta não indica ativos, valores mobiliários, produtos ou operações específicas e não realiza análise de perfil de investidor para fins de suitability.

O MeiaConta não movimenta dinheiro do usuário, não realiza transações bancárias, não administra investimentos, não concede crédito e não garante resultados financeiros.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta.

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O MeiaConta poderá adotar medidas de segurança, validação, suspensão ou bloqueio em caso de suspeita de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou risco à plataforma.

O usuário deve utilizar o MeiaConta de forma lícita, ética, responsável e compatível com estes Termos. É proibido:

• acessar ou tentar acessar conta de terceiros
• tentar burlar mecanismos de segurança
• explorar falhas ou vulnerabilidades
• usar a plataforma para fraude ou atividade ilícita
• inserir conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou abusivo
• prejudicar a disponibilidade ou funcionamento da plataforma
• copiar, modificar ou explorar comercialmente partes da plataforma sem autorização
• usar robôs, automações abusivas, scraping ou engenharia reversa não autorizada
• utilizar a plataforma para violar direitos de terceiros

O usuário é responsável pelas informações que registra na plataforma.

As análises, gráficos, projeções, sugestões ou estimativas geradas pelo MeiaConta dependem dos dados inseridos pelo próprio usuário e podem conter limitações. O usuário deve conferir as informações antes de tomar decisões financeiras.

O MeiaConta pode auxiliar na visualização e organização de informações financeiras, mas não substitui avaliação individual, profissional qualificado ou orientação especializada.

Decisões de compra, pagamento, empréstimo, investimento, contratação, economia ou organização financeira são de responsabilidade exclusiva do usuário.

Funcionalidades relacionadas a cartões, faturas, gastos, ganhos, parcelamentos, vencimentos e contas têm finalidade de controle e organização.

O MeiaConta não processa pagamentos de fatura, não liquida obrigações financeiras e não se responsabiliza por atrasos, multas, juros, cobranças ou consequências decorrentes de registros incorretos, incompletos, desatualizados ou esquecidos pelo usuário.

Funcionalidades de cofrinhos, metas, reserva, investimentos cadastrados manualmente, projeções e simulações têm caráter organizacional e estimativo.

Projeções de rendimento, patrimônio ou evolução financeira são estimativas e não representam promessa de rentabilidade, recomendação de investimento ou garantia de resultado.

A funcionalidade Acordinho, quando disponível, serve para auxiliar o registro e acompanhamento de valores emprestados, valores recebíveis, parcelas, vencimentos e acordos entre pessoas. O usuário é responsável pela veracidade das informações inseridas e pela relação mantida com terceiros.

O MeiaConta não é parte dos acordos, não garante pagamento, não realiza cobrança, não concede crédito e não atua como instituição financeira. Quando houver possibilidade de formalização ou assinatura eletrônica, o usuário deverá conferir os dados antes de enviar ou assinar qualquer documento.

Recursos inteligentes, assistentes, automações ou sugestões da plataforma podem ajudar o usuário a registrar dados, entender funcionalidades ou interpretar informações.

Esses recursos podem apresentar limitações, erros ou interpretações imprecisas. O usuário deve conferir as informações antes de confirmar registros, decisões ou ações.

O MeiaConta poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, assinaturas ou períodos de teste. As condições de cada plano, incluindo preço, funcionalidades, período de teste, cobrança, renovação, cancelamento e eventuais limitações, serão informadas no momento da contratação ou em página específica.

O processamento de pagamentos poderá ser realizado por meio do AbacatePay, gateway/intermediador de pagamentos utilizado pelo MeiaConta. Ao contratar plano pago, assinatura ou período promocional, o usuário concorda com as condições comerciais apresentadas no momento da contratação.

Quando houver assinatura recorrente, a cobrança poderá ser renovada automaticamente conforme as condições informadas no momento da contratação. O usuário é responsável por acompanhar o status da assinatura, forma de pagamento, vencimentos e cobranças.

Falhas de pagamento, chargebacks, inconsistências, suspeitas de fraude ou inadimplência podem resultar em suspensão, limitação ou cancelamento do acesso a funcionalidades pagas.

O usuário poderá cancelar a assinatura conforme as regras do plano contratado e os canais disponibilizados. O cancelamento pode impedir cobranças futuras, mas não garante reembolso automático de valores já pagos, salvo quando exigido por lei, política comercial aplicável ou condição específica informada no momento da contratação.

Solicitações podem ser feitas pelo canal contato@meiaconta.com.br.

Quando aplicável à contratação realizada fora de estabelecimento comercial e nos termos da legislação de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal.

As condições específicas de reembolso, cancelamento ou encerramento de acesso poderão depender do tipo de plano, período de teste, uso do serviço e forma de contratação, respeitada a legislação aplicável.

O MeiaConta busca manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, hospedagem, gateway de pagamento, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

A marca MeiaConta, identidade visual, textos, interfaces, componentes, fluxos, códigos, layouts, imagens e demais elementos da plataforma pertencem à Cliqis Lab ou a seus licenciadores, salvo indicação em contrário.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência sobre as práticas de tratamento de dados descritas na Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MeiaConta e a Cliqis Lab não serão responsáveis por:

• decisões financeiras tomadas pelo usuário
• dados incorretos, incompletos ou desatualizados inseridos pelo usuário
• perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma
• falhas causadas por terceiros ou fornecedores externos
• indisponibilidades temporárias
• expectativas de rentabilidade ou economia não atingidas
• relações financeiras entre usuários e terceiros
• perda de acesso causada por descuido com credenciais
• indisponibilidade temporária de hospedagem, gateway de pagamento, internet ou serviços de terceiros

Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

O MeiaConta poderá enviar comunicações operacionais, transacionais, de segurança, suporte, alterações relevantes, cobranças, avisos de conta ou informações relacionadas ao uso da plataforma.

Comunicações promocionais, quando aplicáveis, observarão as preferências do usuário e a legislação aplicável.

O MeiaConta poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão atualizada ficará disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos no foro competente conforme a legislação aplicável, respeitados os direitos do consumidor quando aplicáveis.

Para dúvidas, suporte, cancelamento, pagamentos, privacidade ou solicitações relacionadas à plataforma, fale com a gente em contato@meiaconta.com.br.