LGPD e seus dados

O MeiaConta é uma plataforma de responsabilidade da Cliqis Lab, inscrita no CNPJ sob nº 62.352.656/0001-20. O objetivo desta página é oferecer um canal claro para solicitações de acesso, correção, exportação, exclusão, informações sobre tratamento e demais direitos previstos na legislação.

Para fins de proteção de dados pessoais, a controladora é:

O canal oficial para solicitações relacionadas à LGPD, privacidade e proteção de dados é contato@meiaconta.com.br.

Esse canal pode ser utilizado para dúvidas, reclamações, solicitações de acesso, correção, exclusão, exportação e demais direitos do titular.

O titular dos dados pessoais pode enviar solicitação relacionada aos seus próprios dados.

Quando a solicitação for feita por representante legal ou procurador, o MeiaConta poderá solicitar documentos que comprovem a representação.

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• acesso aos dados pessoais tratados
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação aplicável
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa
• revogação do consentimento
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal aplicável
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando houver

As solicitações devem ser enviadas para contato@meiaconta.com.br. O pedido deve conter:

• nome completo
• e-mail cadastrado na conta
• tipo de solicitação
• descrição objetiva do pedido
• informações adicionais que ajudem na identificação da conta
• documento ou validação adicional, se necessário

Para proteger a segurança do usuário, o MeiaConta poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender pedidos relacionados a dados pessoais.

Solicitações sem dados suficientes para identificação poderão não ser atendidas até que as informações necessárias sejam fornecidas.

O MeiaConta responderá às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Em pedidos complexos, excessivos, repetitivos ou que envolvam dados de terceiros, o atendimento poderá depender de análise adicional.

Quando tecnicamente possível e legalmente aplicável, o usuário poderá solicitar uma cópia dos dados pessoais relacionados à sua conta.

A exportação poderá incluir dados cadastrais, registros inseridos pelo próprio usuário, dados de assinatura e informações de uso, conforme disponibilidade técnica e critérios de segurança.

O usuário poderá solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Algumas informações também podem ser corrigidas diretamente nas configurações da conta, quando a funcionalidade estiver disponível.

O usuário poderá solicitar exclusão de sua conta e dos dados pessoais vinculados. A exclusão poderá ser irreversível e poderá impactar o acesso à plataforma.

Determinados dados poderão ser mantidos quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• segurança e prevenção a fraude
• auditoria
• defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais
• cumprimento de contrato
• comprovação de pagamento, assinatura, cancelamento ou reembolso
• exercício regular de direitos
• proteção contra uso indevido da plataforma

Quando determinado tratamento depender de consentimento, o usuário poderá solicitar sua revogação.

A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma válida e pode impactar o funcionamento de funcionalidades que dependam daquele consentimento.

O usuário poderá se opor a tratamentos realizados com fundamento em bases legais aplicáveis, quando entender que há descumprimento da LGPD.

A solicitação será analisada conforme a legislação e o contexto do tratamento.

Caso o MeiaConta utilize decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses do usuário, o usuário poderá solicitar revisão, quando aplicável.

Recursos inteligentes, análises, projeções e sugestões exibidos na plataforma têm finalidade organizacional e devem ser conferidos pelo usuário antes de qualquer decisão.

Quando houver contratação de plano pago, assinatura, cobrança, renovação, cancelamento ou reembolso, determinados dados poderão ser tratados para fins contratuais, fiscais, antifraude, suporte e comprovação de transações.

O processamento de pagamentos poderá ocorrer por meio do AbacatePay, gateway/intermediador de pagamentos utilizado pelo MeiaConta.

O MeiaConta poderá tratar dados técnicos, cookies, pixels, UTMs, eventos de navegação e conversão para mensurar campanhas, melhorar anúncios, realizar remarketing e entender a efetividade de ações de marketing.

O usuário poderá limitar cookies pelo navegador ou, quando disponível, pela central de preferências da plataforma.

O canal oficial para comunicação com o MeiaConta sobre proteção de dados é contato@meiaconta.com.br.

O usuário pode entrar em contato com o MeiaConta para buscar solução relacionada a dados pessoais.

Quando aplicável, também poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos definidos pela autoridade.

Para proteger seus dados, recomendamos que o usuário:

• utilize senha forte
• não compartilhe credenciais
• mantenha o e-mail seguro
• encerre a sessão em dispositivos compartilhados
• confira os dados antes de confirmar registros
• desconfie de links suspeitos
• entre em contato se identificar atividade incomum

Canal para solicitações LGPD: